POLÍTICA DE PRIVACIDADE VELOTAX
Este documento é aplicável aos Usuários dos serviços e produtos oferecidos por VELOTAX SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.243.477/0001-12 e com sede na Rua Jacerú, 151, conjunto 12, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04705-903 (“nós” ou “VELOTAX”) em sua plataforma virtual – www.velotax.com.br nas plataformas integradas (by Velotax), conexão direta via network socket, aplicativos de celular e/ou nas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) web própria – “Plataforma Virtual”.
INTRODUÇÃO
A VELOTAX é comprometida com o tratamento adequado de Dados Pessoais e privacidade dos Usuários em conformidade com a legislação vigente aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018). Para fins da LGPD, a VELOTAX é a controladora dos seus dados pessoais.
O propósito desta Política de Privacidade é descrever os Dados Pessoais que podemos tratar, quando você visita a nossa Plataforma Virtual.
DEFINIÇÕES
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: significa o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
“Dados Pessoais” ou simplesmente “Dados”: significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável do Usuário, ainda que seja necessária sua combinação com outras informações, ou que possam ser a estes relacionadas, as quais serão objeto de tratamento.
“Finalidade”: significa o motivo pelo qual são coletados e tratados os Dados Pessoais indispensáveis à prestação de serviços pela VELOTAX.
“LGPD”: significa a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
“Parceiros”: significa as empresas que mantenham vínculo comercial com a VELOTAX.
“Plataforma Virtual”: significa o meio virtual de acesso aos serviços prestados pela VELOTAX através de sites, aplicativos de celular, plataformas de integração (by Velotax), conexão direta via network socket e/ou nas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) web própria e/ou APIs pela rede mundial de computadores – internet.
“Usuário”: significa todas as pessoas físicas que acessem, naveguem e/ou utilizem a Plataforma Virtual para utilização dos serviços de tecnologia oferecidos pela VELOTAX.
MEIOS DE COLETA DE DADOS
A VELOTAX poderá coletar Dados Pessoais quando o Usuário:
- Utiliza, navega e/ou se cadastra na Plataforma Virtual;
- Contrata nossos produtos e/ou serviços;
- Entra em contato conosco por qualquer canal de atendimento disponibilizado.
Além disso, a VELOTAX poderá coletar Dados Pessoais por meio de APIs, de compartilhamento de informações realizado por parceiros da VELOTAX ou outros métodos de extração, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
FINALIDADES
Os Dados do Usuário são coletados e tratados pela VELOTAX com a finalidade de:
- Identificar, autenticar e permitir o acesso do Usuário na Plataforma Virtual;
- Prestar os serviços e/ou fornecer os produtos oferecidos pela VELOTAX, incluindo a elaboração, preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda, bem como cálculos e informações correlatas;
- Oferecer e prestar serviços financeiros, incluindo análise de perfil de crédito, concessão de crédito, e antecipação de valores relacionados à restituição do Imposto de Renda;
- Consultar bases de dados para validação de informações, prestação dos serviços contratados e execução de etapas preliminares à contratação;
- Realizar cobranças e processar pagamentos relacionados aos serviços prestados;
- Ampliar nosso relacionamento com o Usuário e comunicar novidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes, inclusive relativas a parcerias comerciais e marketing;
- Enviar comunicações, newsletters, conteúdos e materiais promocionais sobre serviços, produtos, funcionalidades, parcerias e demais assuntos que possam ser do interesse do Usuário;
- Permitir a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto;
- Gerenciar e manter atualizada a conta do Usuário na Plataforma Virtual, mantendo seus Dados Pessoais corretos e atualizados;
- Oferecer serviços e/ou produtos personalizados, de acordo com os interesses do Usuário;
- Assegurar a assertividade e a segurança no acesso do Usuário;
- Verificar e confirmar a identidade do Usuário, prevenir fraudes, garantir a segurança dos ambientes e manter os dados corretos e atualizados;
- Oferecer produtos e serviços de outros parceiros da VELOTAX;
- Processar e responder às dúvidas, sugestões e solicitações do Usuário;
- Investigar, prevenir e combater eventuais fraudes e outros ilícitos;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e/ou autorregulatórias, bem como ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.
Caso não queira receber informações ou outros comunicados pela VELOTAX, o Usuário poderá optar por se descadastrar através dos Canais de Atendimento informados no website www.velotax.com.br.
DADOS COLETADOS
A prestação de serviços pela VELOTAX e o uso das funcionalidades da Plataforma Virtual, dependem de Dados do Usuário. Os Dados dos Usuários são utilizados somente para atendimento das finalidades de coleta e de tratamento listadas acima. A VELOTAX se compromete em manter os Dados Pessoais de forma segura, para prevenir o acesso não autorizado de terceiros.
Caso o Usuário opte por não fornecer ou não conceder autorização (quando aplicável) para tratamento dos Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos produtos e serviços oferecidos pela VELOTAX.
| O que podemos coletar? | |
| Dados Cadastrais | |
| Nome completo; | |
| Número do CPF; | |
| Telefone de contato/Celular; | |
| E-mail; | |
| Data de nascimento; | |
| Nome da mãe; | |
| Dados Financeiros e Fiscais | |
| Dados bancários (como, banco, agência, número da conta, tipo de conta e chave PIX); | |
| Dados do histórico de declarações de IRPF (como, arquivos de declarações (formatos PDF e DEC) e recibos (formatos PDF e REC), dados de identificação pessoal e do documento, incluindo ano do exercício da declaração, número do documento e situação da declaração, dados dos documentos de declaração, incluindo nome do arquivo, tipo de documento, data de emissão e demais metadados associados, dados de cada exercício fiscal, incluindo eventos financeiros (descrição, valores associados, data de ocorrência e mensagens explicativas), valores da declaração (rendimentos tributáveis, deduções, cálculo do imposto, resultado final e informações fiscais) e dados gerais da declaração (identificação, situação, data e hora de entrega, tipo de declaração e tipo de tributação), dados de eventual restituição, incluindo valor original e corrigido, situação na fila de processamento e tipo de resultado, dados de eventuais pendências identificadas, incluindo código da pendência, mensagens de status e informações sobre a resolução das pendências, dados de eventuais débitos identificados, incluindo quantidade e número dos débitos, código do tipo de notificação, valores originais e saldos atualizados, situação do débito, data de vencimento e informações sobre cotas e pagamentos realizados, e dados bancários informados para recebimento da restituição, incluindo código do banco, número da agência, número da conta, tipo de conta (incluindo chave PIX)); | |
| Dados da declaração de IRPF pré-preenchida do ano corrente (como, arquivos da declaração pré-preenchida); | |
| Dados de investimentos no Brasil ou no exterior (como, dados de compra e venda de investimentos compartilhados por meio de sistemas da B3, de exchanges e/ou corretoras). | |
| Dados de Identificação Digital | |
| Endereço IP e Porta Lógica de Origem; | |
| Cookies; | |
| Telas acessadas pelo usuário; | |
| Geolocalização; | |
| Dispositivo; | |
| Dados biométricos; | |
| CNH; | |
| RG. | |
USO DE COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos de Dados transferidos da Plataforma Virtual para a memória do seu dispositivo eletrônico e são feitos apenas para reconhecer um visitante constante e aprimorar a experiência de relacionamento com o Usuário.
A VELOTAX utiliza cookies para facilitar o uso e aprimorar a Plataforma, inclusive adaptando-a a seus interesses e necessidades. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras na Plataforma Virtual.
| Tipos | O que eles fazem? |
|---|---|
| Cookies de Sessão | São os Cookies temporários que permanecem arquivados até que você saia do site ou encerre a aplicação utilizada. |
| Cookies Persistentes | Estritamente Necessários Permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como o acesso a áreas seguras do site. Sem estes Cookies, o site não funciona corretamente. |
Analíticos Coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho. | |
Funcionalidade São utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais do site ou para guardar as preferências definidas pelo usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo. | |
Publicidade Coletam as informações de sua visita em nosso site para que as propagandas nele dispostas sejam mais relevantes para você e de acordo com os seus interesses. Geralmente estão atrelados a Cookies de propriedade de terceiros. Caso você desabilite estes Cookies, note que você ainda visualizará as publicidades, mas elas serão personalizadas às suas preferências. |
Caso o Usuário utilize dispositivos diferentes para acessar a Plataforma Virtual, deverá assegurar-se de que cada navegador, de cada dispositivo, esteja ajustado para atender as suas preferências em relação aos Cookies.
Para que o Usuário possa, de forma simples e intuitiva, gerir suas preferências a partir do seu navegador, poderá utilizar um dos links abaixo:
- Para mais informações sobre gestão de Cookies no Firefox, clique aqui
- Para mais informações sobre gestão de Cookies no Chrome, clique aqui
- Para mais informações sobre gestão de Cookies no Internet Explorer, clique aqui
- Para mais informações sobre gestão de Cookies no Safari, clique aqui
- Para mais informações sobre gestão de Cookies no Opera, clique aqui
- Para mais informações sobre gestão de Cookies no Microsoft Edge, clique aqui
Caso o Usuário não concorde com o uso de Cookies da forma apresentada, poderá: (i) ajustar as configurações do banner de Cookies ou de seu navegador de internet para não permitir o uso de Cookies; (ii) acessar o site de forma limitada ou; (iii) não acessar o site.
Lembramos que desabilitar o uso de Cookies poderá impactar sua experiência ao navegar no site.
ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados do Usuário serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Como essas finalidades incluem a realização de auditorias, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e o exercício regular de direitos pela VELOTAX, é possível que certos dados pessoais sejam mantidos por período adicional, mesmo após o encerramento da nossa interação com você.
Após o fim do prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro de Dados, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, em conformidade com a LGPD.
SEGURANÇA
A VELOTAX, na qualidade de controladora, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados e demais situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra hipótese de tratamento ilícito ou inadequado.
Nós nos esforçamos para proteger os dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da VELOTAX e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos dados pessoais na sua relação com a VELOTAX, entre em contato connosco.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas situações descritas abaixo. O compartilhamento com terceiros será executado na medida em que o envolvimento de terceiros seja necessário para alcançar as finalidades previstas nesta Política de Privacidade:
- Autoridades e órgãos reguladores
- Investigar, prevenir e combater eventuais fraudes e outros ilícitos;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e/ou autorregulatórias;
- Cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.
- Parceiros: instituições financeiras, empresas de dados, e outras empresas de serviços
- Abertura e fechamento de conta bancária, movimentação de conta, outras funcionalidades de contas bancárias;
- Concessão de crédito e cobrança;
- Oferta de novos produtos e serviços financeiros e não financeiros;
- Financiamento da operação e cessão de crédito;
- Análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro
- Compartilhamento de dados para fins de Open Banking.
- Fornecedores de serviço, investidores, e parceiros comerciais
- Diligências e auditorias do negócio
- Serviços contábeis
- Análise de performance e indicadores de mercado
- Gestão de relacionamento com clientes (CRM)
- Infraestrutura de TI e segurança da informação
- Marketing e publicidade personalizada
- Outros serviços de terceiros utilizados na operação do negócio
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Os dados pessoais poderão ser objeto de transferências internacionais para:
- Os Estados Unidos da América, para a finalidade de armazenamento em servidores, em ambiente de uso de recursos ou servidores em nuvem (cloud computing) enquanto permanecer ativo o cadastro do Usuário na plataforma e durante o prazo legal de 5 anos após prestação do serviço.
DOS LINKS EXTERNOS
A Plataforma Virtual da VELOTAX poderá oferecer acesso a links de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da VELOTAX.
Assim, recomenda-se que, ao ser redirecionado para sites externos, o Usuário consulte sempre as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer seus Dados e/ou Informações.
A VELOTAX não envia ao Usuário qualquer tipo de mensagens eletrônicas solicitando confirmação de Dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
DIREITOS DOS USUÁRIOS
A LGPD resguarda os direitos abaixo do Usuário, e, portanto, o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar:
- 1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais;
- 2. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, a qualquer tempo, através dos Canais de Atendimento;
- 3. Anonimização, bloqueio, limitação ou eliminação de Dados Pessoais comprovadamente excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- 4. Portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro prestador de serviço;
- 5. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, desde que tais dados não sejam necessários para o alcance de outras finalidades legítimas e devidamente fundamentadas em outra base legal;
- 6. Informações das entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
- 7. Informações sobre possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- 8. Revogação do consentimento, caso seja necessário obter o seu consentimento para a realização de determinada atividade de tratamento de Dados Pessoais. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção;
- 9. Oposição às atividades de tratamento que não requeiram o consentimento, se houver motivos legítimos para isso;
- 10. Revisão de decisões automatizadas em situações em que haja o tratamento de dados pessoais de maneira automatizada gerando decisões que afetam os seus interesses. A VELOTAX não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas pode garantir que os modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
Para exercer os seus direitos acima, entre em contato com nosso encarregado, conforme informações de contato no item “Contato do Encarregado de Dados” abaixo.
Em alguns casos, a VELOTAX poderá ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação do Usuário. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas possa violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da VELOTAX ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de anonimização, bloqueio, limitação, eliminação ou oposição à coleta e tratamento de Dados não possam ser atendidos para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) resguardar e exercer direitos da VELOTAX, inclusive aqueles relativos a processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) prevenção de ato ilícitos e/ou; (iv) evitar contatos indevidos, entre outros.
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A VELOTAX se reserva ao direito de modificar as Políticas de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma Virtual, por qualquer meio disponível.
Nos casos em que determinada atualização desta Política implique modificação relevante dos termos e condições aplicáveis, a VELOTAX incluirá na Plataforma um aviso para que você consulte a nova versão.
CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS
Caso tenha quaisquer perguntas específicas e/ou precise se comunicar connosco, por favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Tadeu Veloso via e-mail (suporte@velotax.com.br).
Última modificação: 27/08/2025