Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e são aplicáveis aos Usuários dos serviços e produtos oferecidos por VELOTAX SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.243.477/0001-12 e com sede na Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1184 conjunto 142 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04548004 (“VELOTAX”) em sua plataforma virtual – www.velotax.com.br, nas plataformas integradas (by Velotax), conexão direta via network socket, aplicativos de celular e/ou nas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) web própria – “Plataforma Virtual”.
Demonstrar o compromisso da VELOTAX com o tratamento adequado de Dados Pessoais e privacidade dos Usuários em conformidade com a legislação vigente aplicável e em consonância com os princípios da legalidade, transparência e boa-fé.
O propósito é descrever os tipos de informação que podemos coletar, quando você visita nosso site, ou utiliza nossa plataforma através de algum meio, bem como explicar como utilizamos essas Informações.
A VELOTAX realizará a coleta, o tratamento, o compartilhamento e o uso compartilhado dos Dados Pessoais e das informações do Usuário durante a utilização da Plataforma Virtual, portanto, este documento consolida o compromisso da VELOTAX com a proteção e o tratamento seguro destes Dados e Informações que, em conjunto com os Termos de Uso, as Políticas de Cookies e a legislação vigente, constituem as disposições aplicáveis à proteção e segurança dos Dados do Usuário.
A proteção e a privacidade de Dados do Usuário são pilares do desenvolvimento de nossos serviços, de forma que a VELOTAX atende e cumpre com todas as disposições legais preconizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e todas por orientações e normativas de privacidade, sempre que aplicável.
A VELOTAX confere amplo apoio aos direitos de liberdade, igualdade, transparência e privacidade do Usuário, garantindo-lhes o exercício de quaisquer direitos previstos na LGPD, conforme disposições dos Termos de Uso, das Políticas de Cookies e das Políticas de Privacidade, onde o Usuário poderá encontrar detalhes sobre o tratamento dos seus Dados e Informações.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Dados e Informações Pessoais ou simplesmente “Dados”: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável do Usuário, ainda que seja necessária sua combinação com outras informações, ou que possam ser a estes relacionadas, as quais serão objeto de tratamento.
Finalidade/Necessidade: motivo pelo qual são coletados e tratados os Dados Pessoais indispensáveis à prestação de serviços pela VELOTAX.
LGPD: Lei nº 13.709/18
Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/14
Parceiros: Empresas que mantenham vínculo comercial com a VELOTAX
Plataforma Virtual: meio virtual de acesso aos serviços prestados pela VELOTAX através de site, plataformas de integração (by Velotax), conexão direta via network socket e/ou nas APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) web própriae/ou APIs pela rede mundial de computadores – internet.
Usuário: todas as pessoas físicas que acessem, naveguem e/ou utilizem a Plataforma Virtual para utilização dos serviços de tecnologia oferecidos pela VELOTAX.
Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma Virtual, o Usuário concorda e autoriza a VELOTAX a coletar, tratar, compartilhar e usar de forma compartilhada todos seus Dados e Informações Pessoais, inseridos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma Virtual ou obtidos por meio de integração com sistemas próprios de entidades privadas (Bolsa de Valores B3, Corretoras etc.) ou públicas (e-CAC, gov.br etc.).
A VELOTAX garante que os Dados dos Usuários armazenados são precisos, relevantes e suficientes apenas e tão somente ao atendimento da finalidade de coleta e de tratamento, com o objetivo de garantir a melhor expediência ao Usuário. A VELOTAX se compromete em manter os Dados de forma segura, para prevenir o acesso não autorizado de terceiros.
A VELOTAX garante ao Usuário o direito de verificar quais Dados estão armazenados e de corrigir quaisquer erros, a qualquer tempo, através dos Canais de Atendimento.
A LGPD resguarda os direitos do Usuário enquanto titular dos Dados Pessoais, e, portanto, o Usuário poderá, a qualquer tempo e através dos Canais de Atendimento, solicitar:
A confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio, limitação ou eliminação de Dados comprovadamente excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Revogação do consentimento se este eventualmente constituir única Base Legal para alguma das Atividades de Tratamento e eliminação de tais Dados;
Oposição às Atividades de Tratamento fundamentadas em Hipótese de Tratamento diversa do consentimento em caso de descumprimento da LGPD, resguardada a recusa devidamente fundamentada pelo Velotax a tal solicitação;
Ainda que o Usuário solicite a anonimização, bloqueio, limitação, eliminação ou oposição à coleta e tratamento de Dados, eventualmente a VELOTAX poderá manterem armazenados ou continuar o tratamento de alguns Dados Pessoais (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) resguardar e exercer direitos da VELOTAX, inclusive aqueles relativos a processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) para prevenção de ato ilícitos e/ou; (iv) evitar contatos indevidos, entre outros.
Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro de Dados, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, em conformidade com a LGPD.
Em caso de qualquer dúvida em relação aos Termos de Uso, às Políticas de Privacidade e às Política de Cookies, o Usuário deverá entrar em contato com a VELOTAX por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados na Plataforma Virtual.
Os Dados do Usuário são coletados e tratados pela VELOTAX com a finalidade de processar as solicitações do Usuário; oferecer, desenvolver e divulgar conteúdos, serviços, produtos e/ou novos produtos da VELOTAX ou de Parceiros, incluindo e-mails marketing; ajudar a tornar mais fluido o acesso do Usuário à Plataforma Virtual; enviar informações relevantes sobre produtos e serviços da VELOTAX e de Parceiros; permitir o acesso do Usuário à Plataforma Virtual de um modo prático e rápido; responder eventuais dúvidas que o Usuário tenha sobre os produtos e serviços da VELOTAX ou de Parceiros; analisar e enviar sugestões.
A prestação de serviços pela VELOTAX e o uso das funcionalidades da Plataforma Virtual, dependem diretamente de alguns Dados do Usuário, principalmente dos Dados cadastrais.
Caso o Usuário opte por não fornecer ou não conceder autorização para tratamento alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos produtos e serviços oferecidos pela VELOTAX.
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O que podemos coletar? |
Para que se coleta? |
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Dados Cadastrais |
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Nome completo do usuário |
I.Identificar e autenticar o Usuário da Plataforma. II.Possibilitar a confirmação da utilização serviço, efetuar cobranças. III.Possibilitar o auxílio na realização de cálculos e Informações referentes ao Imposto de Renda, sendo que os Dados devem ser preenchidos, conferidos e/ou modificados pelo Usuário. IV.Ampliar nosso relacionamento, informar ao Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes, inclusive relativas a parcerias comerciais e marketing.
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Número do CPF |
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Telefone de contato/Celular |
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Credenciais de sistemas de exchanges, corretoras e provedores de Informação diversos |
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Credenciais de login no sistema CEI e B3 |
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Data de nascimento |
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Credenciais de login, dados pessoais, financeiros, bancários e fiscais disponíveis na conta e no portal de serviços gov.br |
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XI. desenvolver e divulgar conteúdos, serviços, produtos e/ou novos produtos da VELOTAX ou de Parceiros |
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Dados De Identificação Digital |
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Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Cookies; Telas acessadas pelo usuário; Geolocalização; Dispositivo; |
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Os cookies são pequenos arquivos de Dados transferidos de um site da web para a memória do seu dispositivo eletrônico e são feitos apenas para reconhecer um visitante constante e aprimorar a experiência de relacionamento com o Usuário.
A VELOTAX se compromete a manter os Dados do Usuário em sigilo absoluto. Os Dados são registrados de forma automática, dispensando manipulação humana.
Para mais Informações sobre quais cookies a VELOTAX utiliza e detalhes sobre as funcionalidades e prazo de armazenamento de cada um destes, consulte as Políticas de Cookies em https://www.velotax.com.br/termos.
A VELOTAX poderá coletar os Dados Pessoais do Usuário através do formulário de cadastro na Plataforma Virtual, do compartilhamento com terceiros autorizados, de cookies, da integração da Plataforma Virtual com sistemas próprios de entidades privadas (Bolsa de Valores B3, Corretoras etc.) ou públicas (e-CAC, gov.br etc.) e/ou do envio pelo próprio Usuário por meio dos Canais de Atendimento, como por e-mail e pelo setor de atendimento ao consumidor, além do campo de entrada (login) na Plataforma Virtual.
Os Dados do Usuário coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
Prazos de armazenamento:
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a VELOTAX poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim exigirem.
A Plataforma Virtual da VELOTAX poderá oferecer acesso a links de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da VELOTAX.
Assim, recomenda-seque, ao ser redirecionado para sites externos, o Usuário consulte sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus Dados e/ou Informações.
O Usuário é responsável pela proteção do Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, smartphone e/ou outro dispositivo, além de ser responsável por se certificar de sempre encerrar sua navegação na Plataforma Virtual em um dispositivo compartilhado.
A VELOTAX não envia ao Usuário qualquer tipo de mensagens eletrônicas solicitando confirmação de Dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Parceiras que realizem a coleta e o tratamento de Dados do Usuário em nome da VELOTAX, deverão estar subordinadas aos termos e às condições aqui estipuladas e as normas aplicáveis à segurança da informação.
Ao fornecer os Dados através da Plataforma Virtual, o Usuário garante a veracidade e a exatidão desses Dados, sendo exclusivamente responsável caso este Dados não sejam exatos.
A VELOTAX não se responsabiliza em caso de inexatidão, incongruência, falsidade ou imprecisão dos Dados do Usuário obtidos ou fornecidos através da Plataforma Virtual.
O Usuário concorda em não utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma Virtual para efetuar, solicitar, favorecer ou incentivar qualquer negócio ou atividade proibida por lei.
A VELOTAX reserva-se o direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdos que considere, a seu exclusivo e absoluto critério, violar qualquer lei ou que seja nociva ao Usuário, a empresas e/ou terceiros/parceiros, sem que isto se configure em uma obrigação da VELOTAX monitorar toda a comunicação feita por meio da Plataforma Virtual.
O Usuário declara, reconhece e aceita que: (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de defeitos e que, assim sendo, a VELOTAX não pode garantir que a Plataforma Virtual operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) a Plataforma Virtual é desenvolvida para uso geral, razão pela qual a VELOTAX não pode garantir que esta atenderá quaisquer necessidades específicas de cada Usuário; e (c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e, por tal razão, não é um ambiente totalmente seguro de comunicação.
A VELOTAX não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, perante o Usuário ou a terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes de divulgação de Dados e Informações a terceiros, inexatidão no preenchimento de Dados, extravio de Dados decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Internet pelo Usuário ou ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço como, por exemplo, ataques de hackers.
O Usuário isenta a VELOTAX de qualquer responsabilidade por possíveis danos resultantes do uso indevido da Plataforma Virtual pelo Usuário, em desconformidade com os Termos e as Políticas aplicáveis, e/ou quaisquer terceiros, que resultem na inclusão de Dados falsos ou incorretos, bem como
O Usuário é exclusivamente responsável por inserções e alterações de seu próprio cadastro, bem como por qualquer tipo de modificação, outras condutas e/ou condições não controladas pela VELOTAX.
A VELOTAX se reserva ao direito de modificar as Políticas de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma Virtual, por qualquer meio disponível.
As atualizações neste documento que demandem consentimento do Usuário, serão notificadas por meio dos canais de contatos informado no momento do cadastro.
Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destas Políticas serem declaradas nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou omissãp da VELOTAX, com relação a qualquer violação das Políticas Privacidade não será considerada como novação ou renúncia em relação a violações futuras, seja semelhante ou não, ou ao exercício, pela VELOTAX, de qualquer direito conferido por este instrumento.
O Usuário declara e reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para todos os efeitos com relação à prestação de serviços e ao uso da Plataforma Virtual.
Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia que possa surgir dos produtos e serviços disponibilizados pela VELOTAX ao Usuário será submetida ao Foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
Caso tenha quaisquer perguntas específicas que não tenham sido cobertas por este documento, ou o Usuário queira saber exatamente quais Dados e Informações que a VELOTAX tem sobre si, por favor entrar em contato via e-mail ([email protected]).
Última modificação: 14/03/2024